A Câmara de Santo André barrou requerimento do vereador Ricardo Alvarez (Psol) no qual o parlamentar pedia ao prefeito Paulo Serra (PSDB) que apresentasse relatório sobre quais terrenos a Prefeitura já colocou em leilão, quantos já vendeu, por quanto e quem comprou. Reeleito para novo mandato no último dia 6 de outubro, o vereador apresentou o documento pouco tempo depois de o Legislativo dar aval ao chefe do Executivo para negociar área de 1,9 mil metros quadrados na avenida Antônio Álvaro, na Vila Assunção, pelo valor mínimo de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Ao discursar na tribuna da Câmara sobre o teor do requerimento apresentado para apreciação dos vereadores, Alvarez argumentou. “Esse é mais complicado para o prefeito responder…, porque o Paulo Serra é o maior prefeito imobiliário do ABC, pois não teve um que vendeu tanto terreno quanto ele”, disse. Segundo o parlamentar, o objetivo do documento era saber sobretudo quanto a Prefeitura tem arrecadado com a venda dos terrenos, e que não entende por que o prefeito não “quer responder”.
“Talvez apareça ali uma construtora muito amiga do prefeito, que está comprando terrenos da cidade na bacia das almas, por valores mais baixos do que os do mercado. Inclusive, outro dia passei num terreno bem grande, na avenida Industrial, e já estão terraplanando. Engraçado que essa Câmara nem bem aprovou a venda. Mas o cidadão que comprou recebe dinheiro de aluguel da Prefeitura. Então, em 10 anos, o que a Prefeitura está pagando de aluguel fica para o dono desse terreno, mas o prédio não fica com a Prefeitura, que vendeu para ele um terreno e ele já está lá, construindo. Então, a Prefeitura paga para quem compra o terreno dela”, afirma.
Alvarez argumenta que uma das funções mais importantes de um vereador é fiscalizar os atos e ações do Poder Executivo, e que o motivo que o levou a apresentar o requerimento com questionamentos ao prefeito foi justamente o de dar mais transparência ao processo de venda de terrenos públicos. Afinal, entende que é legítimo a população ter acesso a esse tipo de informação, o que pode ser difícil pelos canais oficiais.
“Mas infelizmente a base do governo na Câmara rejeitou em plenário, atrapalhando nosso trabalho. Tem sido uma prática. Só neste ano já foram 103 requerimentos rejeitados. É uma política autoritária preservar o governo desta forma. O que se deseja esconder? Mesmo sem ter acesso à resposta, eu afirmaria duas questões: é uma política completamente equivocada vender patrimônio para realizar pagamentos correntes da Prefeitura e mais equivocado ainda é vender terrenos e continuar gastando milhões com pagamento de aluguel”, diz Alvarez.
Vila Assunção
Com a aprovação ao projeto que autoriza o Executivo a leiloar terreno na Vila Assunção, a Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento da Prefeitura havia informado ao RD que o governo já abriu processo administrativo para licitação da área. Após a conclusão desta etapa, a administração poderá fazer o leilão para efetivar a venda.
O terreno é utilizado pela comunidade japonesa para a prática do gateball e abriga, inclusive, partidas da modalidade nos Jogos da Terceira Idade de Santo André (Jotisa). Pouco conhecido, o esporte é praticado em uma quadra retangular de saibro ou areia, com medidas aproximadas de 20 metros de largura por 20 de comprimento.
Conforme consta no projeto encaminhado pelo governo à Câmara, a área não é utilizada e o entorno já é servido “por equipamentos públicos como hospitais, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dispensando, portanto, sua utilização como instrumento urbanístico isolado”. Ainda segundo o documento, a venda e futura ocupação do terreno “não compromete as redes de água, esgoto e drenagem ou a circulação de pedestres.”
O projeto aprovado pelo Legislativo também estabelece que o comprador poderá pagar o valor em até seis prestações mensais, corrigidas e com acréscimo de 1% ao mês. O vencedor do leilão terá de efetuar o pagamento da primeira parcela em até 30 dias após a negociação da área. Determina ainda que o preço mínimo que consta da proposta do Executivo será atualizado na data da efetiva alienação do terreno, e que as despesas decorrentes da formalização da venda, inclusive tributos, deverão ser arcadas pelo comprador.
