Em mais um caso de violência contra a mulher um homem foi preso, em Santo André, nesta segunda-feira (08/12) depois de agredir a companheira com uma faca e de mantê-la em cárcere privado. Os casos de feminicídio, tentados e consumados, aumentaram 78,5% no ABC se comparados os meses de janeiro a outubro do ano passado com o mesmo período deste ano. Além dos movimentos sociais já ouvidos pelo RD e que condenam a falta de investimento do governo paulista na prevenção e repressão a esse tipo de violência, entidade de classe que representa os delegados e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) também refletem esta mesma preocupação.
Sobre o caso do homem preso em Santo André, as informações iniciais dão conta de que ele a agrediu na cabeça com uma faca enquanto ela tomava banho. Depois disso, ela aproveitou um momento de distração em que o agressor deixou a porta da casa aberta, chamou um motorista de aplicativo que a deixou no 6° DP. Policiais foram até a residência e prenderam o autor.
A delegada e presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Jacqueline Valadares, considera que o governo paulista tem investido pouco na área da prevenção, como a Secretaria Mulher, e também na Polícia Civil que, segundo levantamento da entidade sindical tem um déficit de 15 mil policiais civis no Estado. “Há esse pleito das DDMs 24 horas em várias regiões e o governo implantou isso em algumas cidades mas só no mês da mulher e não contratou ninguém, tirou gente de outras delegacias, que ficaram desfalcadas, então não basta dizer que se preocupa com a violência contra a mulher e não ter uma política clara. Tem que recompor os quadros e valorizar os profissionais, pois São Paulo tem os piores salários, aí a pessoa passa no concurso, fica pouco tempo e migra para outra área. Tudo isso é o reflexo do descaso do governo para com a Polícia Civil”, destaca.
Jacqueline sustenta que, para a mulher romper com o ciclo de violência ela precisa de um atendimento de qualidade, mas as DDMs estão sobrecarregadas. “As delegacias da mulher acumulam um volume de trabalho maior do que as delegacias de bairro, por isso o sindicato pleiteia uma verba diferenciada voltada para esses profissionais que atuam nas DDMs”, aponta.
A delegada diz também que as Salas DDM, implantadas pelo governo paulista em alguns distritos policiais, para atender as mulheres através de videoconferência, por mais que a delegada que atende faça um bom trabalho, não substitui o acolhimento e o atendimento integral de uma delegacia física especializada. “As Salas DDM são um paliativo porque o governo não tem pessoal para fazer as delegacias da mulher 24hs. O trabalho que é feito é bom, mas o ideal é que se tenha, pelo menos uma delegacia da mulher 24 horas em cada região, e o ABC, que tem milhões de habitantes não pode ficar sem”.
Segundo a análise da presidente do Sindpesp o governo tem falhado não só no atendimento da mulher na delegacia, mas no combate às situações que levam à essa violência desde a educação até nos serviços sociais. “A violência contra a mulher é multifacetária, o combate é feito ao enfrentar a violência de gênero de forma estrutural, começando pela educação. Não são raros os casos de mulheres que chegam na delegacia e não compreende que foi vítima de um crime. É preciso um suporte em todas as áreas porque quando ela chega na delegacia é porque o Estado já falhou em algum ponto”, completa.
Alesp
Para a deputada estadual Márcia Lia (PT), que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o debate sobre a segurança das mulheres não encontra espaço na atual gestão do Estado. “Na assembleia a gente tem feito cobranças constantes ao governo para ampliar o atendimento das DDMs e o governo sempre diz que não tem pessoal para fazer funcionar 24 horas e mandam a mulher vítima de violência fazer o boletim on-line. É dessa forma que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trata uma mulher vítima de estupro ou agressão”, sustenta.
Márcia considera que nem mesmo as Salas DDM conseguem dar um atendimento adequado. “A mulher que é estuprada, não vai ter como falar com uma delegada à distância, ela precisa de um ombro, de uma acolhimento adequado. Essa forma que o governo trata a violência contra a mulher é uma outra agressão”, opina. A deputada diz que, se não for revertida na Alesp a intenção do governo, não haverá recursos para implantar novas políticas públicas para a mulher em 2026. “No orçamento que ele (Tarcísio) mandou para a Assembleia houve um corte de 70% da Secretaria de Políticas para a Mulher; só deixou dinheiro para fazer a folha de pagamento. Se não conseguirmos mudar isso, no ano que vem não vai ter verba nenhuma para novas políticas de atenção à mulher. Ainda tem espaço para discutirmos isso ainda e é o que vamos fazer”, diz Márcia Lia.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem sua última reunião na próxima semana e Márcia espera conseguir quórum para deliberar as últimas questões antes do recesso parlamentar. “Essa é outra questão, os deputados não estão comparecendo às reuniões e a gente não consegue quórum para deliberar, isso é outra coisa que precisa mudar”, desabafa.
Já a deputada estadual Raquel Gallinati (PL) que também é delegada e diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) considera que a infraestrutura da polícia para atender a mulher vítima de violência é suficiente e que os problemas da violência doméstica são outros. “Eu fui delegada na periferia de São Paulo e 80% das ocorrências eram de mulheres vítimas de violência e nós atendemos todas. Elas chegavam desfiguradas com os dentes quebrados. A questão da violência contra a mulher é muito mais ampla, é de uma estrutura social machista”, sustenta.
“Temos um aparado suficiente para o que nos chega. O pior é que 80% dos casos são subnotificados, os casos de agressões, de violência verbal e outros tipos de violência. A violência contra a mulher é escalonada, é o ápice de um conjunto de violências que é normalizado pela sociedade. Quando chega na delegacia já é um feminicídio”, sustenta Raquel.
A deputada e delegada, diz que é preciso cuidar da educação e informação para a mulher saber que está sendo vítima de crimes e não aceitar aquilo como normal. Outra situação colocada por Raquel Gallinati é a punição. “Há um monte de benesses que a Justiça garante que o agressor não tenha um punição, e passa a mensagem que pode agredir que não será punido. É preciso coibir o crime antes que ele aconteça”, completa.
Governo
Segundo o governo há investimentos no atendimento aos casos de violência contra a mulher. Veja a seguir nota da Secretaria da Segurança Pública:
“A Secretaria da Segurança Pública destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo de São Paulo. Um dos principais avanços foi a ampliação em 174% das Salas DDMs 24 horas em plantões policiais de todo o estado, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas, inclusive por videoconferência com delegadas. Essa estrutura se soma às 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) — sendo 18 com funcionamento 24h —, à DDM Online e ao aplicativo SP Mulher Segura, que reúne os principais serviços de proteção e disponibiliza um botão do pânico para acionar a Polícia Militar em situações de perigo.
Na região do ABC, as DDMs físicas estão instaladas em Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo e São Caetano, além de nove Salas DDMs 24h para reforçar o acolhimento e o atendimento especializado às vítimas. A gestão atual também reforçou o efetivo das unidades com 473 novos policiais e ampliou as vagas da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejec) para fortalecer o atendimento da DDM Online.
São Paulo também é pioneiro no monitoramento eletrônico de agressores liberados em audiência de custódia por violência doméstica. Implantado em setembro de 2023, o projeto representa um avanço significativo na proteção às mulheres ao permitir o acompanhamento em tempo real, 24 horas por dia, da localização do agressor, garantindo resposta imediata da polícia em situações de risco, inclusive com o envio de viaturas quando há tentativa de aproximação.
A iniciativa opera de forma integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, que cruza os dados de geolocalização da vítima e do agressor por meio da tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento das medidas protetivas, o sistema emite alerta automático às forças de segurança, assegurando atendimento ágil e apoio imediato à mulher. Atualmente, 200 agressores são monitorados eletronicamente no estado, dos quais 98 já foram presos por violarem medidas protetivas — resultado que demonstra a eficácia do sistema na prevenção da violência e na responsabilização dos autores.
A SSP reafirma que todos os casos de violência contra mulheres, incluindo os episódios recentes mencionados, são investigados com rigor pela Polícia Civil.”
