O prefeito de Santo André e vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilvan Ferreira (PSDB), participou nesta terça-feira (09/09), em Brasília, da sessão de promulgação da PEC 66/2023. A medida cria regras mais equilibradas para o pagamento de precatórios, libera recursos antes comprometidos e abre espaço para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Em Santo André, a expectativa é de uma economia anual de cerca de R$ 90 milhões, valor que poderá ser direcionado para a construção de novas creches, postos de saúde e obras urbanas.
Segundo a FNP, quase metade dos municípios brasileiros fechou 2023 no vermelho, pressionada por dívidas que somam mais de R$ 190 bilhões em precatórios. A PEC corrige esse cenário ao limitar os gastos com base na Receita Corrente Líquida, permitir a renegociação de débitos previdenciários e adotar o IPCA como índice de correção.
Presidente da Câmara de Santo André cobra rigor após fuga de criança em creche
O presidente da Câmara de Santo André, vereador Carlos Ferreira (MDB), se pronunciou sobre o caso da criança de quatro anos que escapou da Emeief João de Barros e foi encontrada em uma sorveteria. Em discurso na tribuna, ele defendeu o Secretário de Educação, Pedrinho Botaro, de uma culpa generalizada, mas ressalta que a falha operacional foi gravíssima e exige apuração imediata, com responsabilização direta dos funcionários envolvidos.
Ferreira afirma que não é justo transferir a culpa ao secretário, mas cobra dele medidas firmes para reforçar a segurança nas creches e evitar novos episódios semelhantes. Segundo o parlamentar, a segurança das crianças é “inegociável”, e a Câmara acompanhará de perto o andamento das investigações e a implementação de ações preventivas nas unidades de ensino da cidade.
Dra. Ana Veterinária cobra acessibilidade na estação Santo André da CPTM
A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) apresenta requerimento à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) após verificar a falta de condições adequadas de acessibilidade na Estação Prefeito Celso Daniel – Santo André, na Linha 10 Turquesa. Ela relata dificuldades enfrentadas diariamente por cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que precisam utilizar uma passarela externa com piso irregular, inclinação inadequada e sem cobertura, além de depender da liberação manual de funcionários para acessar determinadas áreas.
Segundo a parlamentar, a ausência de piso tátil, elevadores e rampas adequadas contraria a legislação de acessibilidade e coloca em risco a dignidade dos usuários. Ana Veterinária classifica a situação como “injusta e desumana” e cobra providências urgentes da CPTM, pedindo solução estrutural semelhante à adotada em outras estações. Além disso, solicita à Prefeitura de Santo André melhorias na passarela sobre a estação, destacando a necessidade de uma atuação conjunta para garantir o direito de ir e vir da população.
Diadema firma parceria com FMABC para ampliar atendimento em oftalmologia
Diadema firmará Termo de Cooperação Técnica com o Centro Oftalmológico da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) para ampliar o atendimento oftalmológico na cidade, beneficiando cerca de mil novos pacientes e permitindo 150 cirurgias mensais. A cerimônia ocorrerá nesta quarta-feira (10/09), às 10h, no Salão Nobre da FMABC, com a presença do prefeito Taka Yamauchi, do secretário municipal da Saúde Antônio Carlos do Nascimento, do reitor David Everson Uip, do vice-reitor Fernando Fonseca, do professor coordenador do Curso de Oftalmologia Vagner Loduca e outras autoridades.
Câmara de São Caetano agenda audiência pública da LDO 2026
A Câmara Municipal de São Caetano realizará, nesta sexta-feira (12/09), audiência pública para discutir a LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O presidente da Casa, vereador Doutor Seraphim (PL), destaca a importância da participação popular no debate que orientará a aplicação dos recursos municipais no próximo exercício. A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, com objetivo de ampliar a transparência e o engajamento da comunidade.
São Caetano aprova novas datas comemorativas no calendário oficial do município
A Câmara Municipal de São Caetano aprovou, em primeira votação, três projetos de lei que incluem novas datas comemorativas no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município. Entre as iniciativas, destacam-se o Dia dos Veteranos da Segurança Pública, proposto pelos vereadores Caio Salgado (PL) e César Oliva (PSD), o Dia do Arquiteto e Urbanista, de autoria do vereador Luis Galarraga (PL), e o Dia do Padre, apresentado pelo vereador Olyntho Voltarelli (PSD). As datas buscam reconhecer profissionais que contribuem para a cidade, valorizando forças de segurança, planejamento urbano e atuação espiritual. Os projetos seguem para segunda votação antes de irem à sanção do Executivo.
