Nos últimos anos o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vem realizando diversos apontamentos sobre as administrações das Câmaras Municipais e tais fatos são vistos nos julgamentos das contas dos legislativos. Entre 2015 e 2022 apenas por 16 oportunidades os parlamentos do ABC contaram com parecer positivo sobre suas contas. Por 37 vezes (66% do total) os pareceres foram negativos.
As piores situações estão em Diadema e Mauá que neste período acabaram com todas as contas rejeitadas pelo TCE-SP. A última vez que o Legislativo diademense teve suas contas aprovadas foi em 2014 e em Mauá foi em 2013. Ribeirão Pires teve apenas a conta de 2017 aprovada neste recorte. Em Rio Grande da Serra e São Caetano foram duas contas aprovadas para cada, exatamente nos anos de 2018 e 2019.
São Bernardo conta com a melhor sequência na região, com contas aprovadas desde 2017, e Santo André conta com pareceres positivos desde 2018. As contas relativas aos anos de 2023 e 2024 ainda não foram julgadas.
Motivos
Entre os principais motivos para a rejeição das contas está a falta de equilíbrio entre o número de funcionários concursados e comissionados, algo que chegou a ser alvo de decisões que chegaram a acabar com todos os cargos em comissão por determinados períodos em algumas das câmaras, como chegou a acontecer em São Bernardo e foi ameaçado em Mauá.
Cada vez mais os legislativos são cobrados para reduzir o número de assessores por gabinetes e exigir que todos tenham formação no ensino superior, como formas de conseguir atender as exigências da Corte de Contas de forma mais rápida, pois os concursos públicos demandam de tempo e dinheiro disponível para sua realização e posterior chamada dos aprovados.
Em outros casos, problemas com funcionários terceirizados e a forma de transparência também tomaram a atenção dos conselheiros do TCE-SP e de suas assessorias técnicas, o que também resultaram nos julgamentos de irregularidades, e em poucos casos, multas aos respectivos presidentes.
